Como consta no dossiê aqui no lado direito do blog (O campo do Palmerinhas na Justiça), desde 05 de agosto de 1996, o Palmerinhas teve o seu processo de Usucapião negado e perdeu, também, a ação em que o Sr. Walnei Medeiros pedia o campo para si. Esta sentença foi confirmada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e no Superior Tribunal de Justiça de Brasília.
Em linhas gerais, o processo que o Palmerinhas perdeu tem dois momentos distintos, um a definição do direito à área em disputa e, depois, um novo processo para executar o direito definido no primeiro momento.
Assim, depois que o Sr.Walnei Medeiros ganhou, na Justiça, o direito a parte do campo do Palmerinhas, ele teve que ajuizar um novo processo para fazer valer o seu direito. É o processo de execução que foi ajuizado em 2000 e vários recursos, também, foram feitos pelo Palmerinhas.
Todos estes recursos tiveram resposta negativa e o processo se encontra, desde 11 de maio, com a Juíza da 6ª Vara Cível para responder a um pedido de expedição de novo mandado de imissão de posse em favor da família do Sr. Walnei Medeiros, agora com reforço policial, o que pode acontecer a qualquer momento.
Pode ter aparecido uma luz no fim do túnel. No dia 14 de setembro os advogados do Palmerinhas pediram à Juíza da 6ª Vara Cível a anulação de todo o processo de execução por conter algumas nulidades, ditas, absolutas.
Agora, enquanto nos mantemos atentos, pois ainda se corre o grande risco de novo mandado de imissão de posse ser expedido a qualquer momento, temos alguma esperança de reiniciar discussão jurídica de quem realmente é o campo do Palmerinhas e ele é, como é publico e notório, da comunidade do Porto da Lagoa.
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