sexta-feira, 5 de outubro de 2012

LIMINAR DEVOLVE O CAMPO PARA A COMUNIDADE

o Juiz da Vara da Fazenda deu uma liminar, hoje, mandando entregar o campo do Palmerinhas para a Prefeitura para uso da comunidade. Depois de algumas negativas, o Juiz se sensibilizou com o ofício enviado pela AMPOLA e o Palmerinhas informando a situação e as necessidades e reivindicação da comunidade.

O Dr. Hélio do Valle Pereira afirma na sua decisão que: "Há, no caso, justificativas bastantes quanto à real urgência. Os reclamos da comunidade mostram até mesmo um clima de beligerância envolvendo área. A municipalidade está disposta a encampá-la para tornar uma área de uso comum. Razoável que não se postergue esse desejo, que vai nitidamente em favor do interesse maior. Em contrapartida, quer-se desapropriar uma área que não tem presente nenhuma destinação relevante para os proprietários, que inclusive já se posicionaram até mesmo favoravelmente à desapropriação. A proporcionalidade, vistos os direitos em conflito, recomende que se prestigie o interesse coletivo, ponderando-se que pequena a perspectiva de dano ao particular.

A decisão completa esta aqui.

 Mais uma vitória. Vamos aguardar o Oficial de Justiça para oficializar a posse para a comunidade. Viva nós que ousamos lutar e ousamos vencer.

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